Matrícula

Política de Privacidade e Declaração de Autenticidade

Política de Privacidade – Consentimento para Uso de Dados Pessoais

Última atualização: 12/12/2024

1. Introdução

A Instituição CTE valoriza a privacidade dos seus alunos e está empenhada em cumprir as disposições da Lei n.º 58/2019, que adapta o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) em Portugal.

Esta política descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos os dados pessoais fornecidos no contexto da matrícula no curso de Teologia.

2. Dados Recolhidos

Durante o processo de matrícula, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Identificação: nome completo, data de nascimento, género, estado civil e número de identificação civil, como Cartão de Cidadão ou Passaporte.
• Contacto: endereço, e-mail, telefone e contacto de emergência.
• Informações académicas: histórico escolar e qualificações.
• Informações relacionadas à fé: nome da igreja, líder pastoral e participação ministerial.
• Outros dados: necessidades especiais e motivações para o curso.

Estes dados são recolhidos exclusivamente para finalidades académicas e administrativas.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados recolhidos serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão da matrícula e da vida académica do aluno.
• Emissão de certificados e documentos oficiais.
• Comunicação institucional e envio de informações sobre o curso.
• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.
• Criação de estatísticas internas para melhoria dos serviços, com dados anonimizados.

4. Fundamento Jurídico

O tratamento dos dados é realizado com base:

• No consentimento explícito do titular, conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD.
• Na necessidade de execução de contrato, conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD.
• No cumprimento de obrigações legais, conforme o art. 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD.

5. Partilha de Dados

Os dados pessoais poderão ser partilhados com:

• Entidades governamentais, quando exigido por lei.
• Parceiros ou prestadores de serviços necessários à execução do curso, como plataformas de ensino online.

Garantimos que todas as entidades envolvidas cumprem os requisitos do RGPD.

6. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais.
• Correção de dados imprecisos ou incompletos.
• Eliminação de dados, desde que não conflite com obrigações legais.
• Limitação do tratamento dos dados.
• Oposição ao tratamento de dados para fins específicos.
• Portabilidade dos dados, quando aplicável.

Estes direitos podem ser exercidos através do e-mail:
cte@igrejacme.com.

7. Armazenamento e Segurança

Os dados serão armazenados em servidores seguros e protegidos contra acessos não autorizados. Apenas funcionários autorizados terão acesso aos dados, exclusivamente para fins institucionais.

Os dados serão mantidos durante o período de vigência do curso e por até 5 anos após a sua conclusão, em conformidade com as exigências legais aplicáveis.

8. Consentimento

Ao submeter os seus dados pessoais no ato de matrícula, o titular declara que:

• Leu e compreendeu esta Política de Privacidade.
• Concorda com o tratamento dos seus dados conforme descrito.
• Está ciente dos seus direitos e da forma de exercê-los.

9. Alterações à Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de atualizar esta política conforme necessário. Notificaremos os alunos sobre alterações significativas através dos meios de comunicação habituais.

10. Contacto

Para questões ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, contacte-nos:

• E-mail: cte@igrejacme.com
• Telefone: +351 934 098 330
• Morada: Av. Marechal Gomes da Costa 29, 1800-255 Lisboa.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, poderá apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Autorização para Uso de Imagem

Ao avançar com o envio do pedido de matrícula, o titular autoriza a utilização de sua imagem em fotos, vídeos e outros materiais de divulgação institucional relacionados ao curso.

Declaração de Autenticidade dos Dados

Ao avançar com o envio da matrícula para o curso de teologia, declaro, sob compromisso de honra, que as informações constantes no formulário de inscrição são verdadeiras, completas e exatas.

Declaro ainda que tenho pleno conhecimento das consequências legais da falsidade ideológica.